Termos de uso

Estes Termos de uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma VibeTalk ("Serviço"), oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]("VibeTalk" ou "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. Sobre o Serviço

O VibeTalk é um serviço de transcrição automática, resumo e tradução de mensagens de áudio recebidas e enviadas pelo WhatsApp, processadas por inteligência artificial. O Serviço é disponibilizado sob o modelo Software como Serviço (SaaS), acessível via dashboard em dashboard.vibetalk.co.

O VibeTalk não é afiliado, mantido nem endossado pelo WhatsApp Inc. ou Meta Platforms, Inc. A integração utiliza o protocolo público de dispositivos vinculados (companion devices) do WhatsApp.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta informando e-mail válido e, opcionalmente, autenticar via Google. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras e atualizadas;
• Notificar imediatamente o VibeTalk sobre uso não autorizado de sua conta;
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização do responsável legal.

3. Vinculação do WhatsApp

Ao vincular um número de WhatsApp ao VibeTalk, o Usuário declara ser o titular legítimo da linha ou ter autorização expressa do titular. O VibeTalk atua como dispositivo vinculado (linked device), mesma tecnologia usada pelo WhatsApp Web, e processa apenas as mensagens de áudio recebidas durante o período de assinatura ativa.

Cada conta suporta a vinculação de 1 (um) número de WhatsApp por vez. O Usuário pode desvincular o número a qualquer momento pelo dashboard ou pelas configurações de aparelhos conectados do próprio WhatsApp.

4. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• Transcrever áudios sem o consentimento dos remetentes, em desacordo com a legislação aplicável;
• Praticar qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Sobrecarregar, interromper ou comprometer a integridade do Serviço;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar componentes do sistema;
• Revender, sublicenciar ou ceder acesso a terceiros sem autorização escrita.

O VibeTalk reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

O Serviço é oferecido em planos mensais com cotas de minutos transcritos. A lista atualizada de planos e preços está disponível em vibetalk.co. Os pagamentos são processados pela Stripe Payments do Brasil, e as informações de cartão nunca trafegam pelos servidores do VibeTalk.

Renovação: as assinaturas são renovadas automaticamente a cada ciclo mensal até o cancelamento.

Cancelamento: o Usuário pode cancelar a qualquer momento pelo dashboard. O cancelamento é efetivo ao fim do período pago, garantindo o uso até a próxima cobrança.

Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o Usuário tem direito a reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira contratação. Após esse período, reembolsos proporcionais são avaliados caso a caso.

6. Período de teste

Novos usuários recebem 7 (sete) dias de teste gratuito com cota reduzida. Ao fim do período, é necessário contratar um plano pago para manter o Serviço ativo.

7. Privacidade dos dados

O VibeTalk não armazena o conteúdo dos áudios nem das transcrições. Os áudios são processados em tempo real e descartados imediatamente após a entrega. Detalhes completos sobre tratamento de dados pessoais estão na Política de privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Suporte está disponível em suporte@vibetalk.co, com tempo de resposta médio de 24 horas em dias úteis.

9. Limitação de responsabilidade

O VibeTalk emprega tecnologia de transcrição por IA, que pode conter imprecisões. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de exatidão absoluta das transcrições. O VibeTalk não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente nas transcrições;
• Indisponibilidades do WhatsApp ou de provedores de IA terceiros;
• Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do Serviço.

A responsabilidade total do VibeTalk fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, marca e elementos visuais do VibeTalk são de propriedade exclusiva da empresa. O uso do Serviço não confere ao Usuário qualquer direito sobre esses ativos, exceto a licença limitada e revogável de acesso enquanto a assinatura estiver ativa.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou no dashboard com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@vibetalk.co.